Termos e Condições de Venda

1. Definição e termos

Empresa: Influencer Product Creators Ltd.,
NIF EU: HU26669012
Nº Registo da Empresa: 01-09-338256
Sede da Empresa: Rua Váci 182, 1138 Budapeste, Hungria

Apoio ao Cliente
Telefone: +351 211 164 112
E-mail: info@janine.pt
Horário: segunda a sexta, entre as 09:00h e as 18:00h

Vendedor - Empresa

Comprador - Pode ser qualquer pessoa com idade superior a 16 anos, ou o tutor legal ou entidade legal que faça a encomenda.

Cliente - pode ser qualquer pessoa física com idade superior a 16 anos ou a pessoa coletiva que tem ou obtém acesso ao CONTEÚDO, através de qualquer meio de comunicação disponibilizado pela Empresa (eletrónico, telefone, etc.) ou com base num contrato existente entre a Empresa e este último e que exige a criação e o uso de uma Conta.

Utilizador - qualquer pessoa física com mais de 16 anos ou pessoa jurídica registada no Site que, ao concluir o processo de criação da Conta, tenha concordado com as cláusulas específicas do site na seção Termos e Condições Gerais.

Site - Loja virtual situada no endereço web gymratshop.ro e os seus sub-domínios

Bens - Produtos listados no site, para venda

Encomenda - a compra feita pelo cliente

Contrato - representa o contrato celebrado entre o Vendedor e o Comprador, sem a presença física simultânea do Vendedor e do Comprador.

Conteúdo - representa:
- todas as informações no site que podem ser visitadas, visualizadas ou acedidas por meio de equipamentos eletrónicos;
- o conteúdo de qualquer e-mail enviado aos Compradores pela Empresa por meios eletrónicos e / ou qualquer outro meio de comunicação disponível;
- qualquer informação comunicada por qualquer meio por um funcionário / colaborador da Empresa, o Comprador, de acordo com as informações de contacto, especificadas ou não por ele;
- informações sobre os Bens e / ou tarifas praticadas pela Empresa num determinado período;
- informações relacionadas aos Bens e / ou tarifas praticadas por terceiros com os quais a Empresa celebrou contratos de parceria, dentro de um determinado período;
- dados relativos à empresa ou outros dados privilegiados da empresa.

Termos - Os termos e condições estabelecidos neste documento.

Transação - cobrança ou reembolso de um valor resultante da venda de uma mercadoria pela Empresa, ao Comprador, utilizando os serviços do processador de cartão aprovado pelo Vendedor, independentemente do método de entrega.

2. DOCUMENTOS CONTRATUAIS

2.1 Ao registar um Pedido no Site, o Comprador concorda com a forma de comunicação (telefone ou e-mail) através da qual a Empresa realiza suas operações comerciais.

2.2 A notificação recebida pelo Comprador, após a execução do Pedido, tem o papel de informação e não representa a aceitação do Pedido. Esta notificação é feita eletronicamente (por e-mail) ou por telefone.

2.3 Por motivos justificados, a Empresa reserva-se o direito de alterar a quantidade de Bens no Pedido. Se alterar a quantidade de Mercadorias no Pedido, notificará o Comprador no endereço de e-mail ou no número de telefone disponibilizado à Empresa no momento da realização do Pedido e devolverá o valor pago.

2.4 O contrato é considerado celebrado entre a Empresa e o Comprador no momento do recebimento pelo Comprador da Empresa, por correio eletrónico e / ou SMS de notificação de envio do Pedido.

2.5 Os termos e condições e informações disponibilizadas pela Empresa no Site serão a base do Contrato.

3. POLÍTICA DE VENDAS ONLINE

3.1 O acesso com a finalidade de fazer um pedido é permitido a qualquer Utilizador / comprador.

Por motivos justificados, a Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso do Utilizador / Comprador, a fim de fazer um Pedido e / ou alguns dos métodos de pagamento aceites, se considerar que com base na conduta ou atividade do Utilizador / Comprador em Site, as suas ações podem prejudicar a Empresa de qualquer forma. Em qualquer um desses casos, o Utilizador / Comprador pode entrar em contato com o Departamento de Apoio ao Cliente da Empresa, para ser informado sobre os motivos que levaram à aplicação das medidas acima.

3.2 A comunicação com o vendedor pode ser feita por interação direta com ele ou pelos endereços mencionados na seção "contato" do site. O vendedor tem a liberdade de gerenciar as informações recebidas sem precisar justificá-las.

3.3 Todas as tarifas relacionadas aos Bens apresentados no Site são expressas em lei (RON) e incluem IVA

3.4 No caso de pagamentos online, o Vendedor não é / não pode ser responsabilizado por quaisquer outros custos adicionais incorridos pelo Comprador, incluindo, entre outros, as comissões de conversão de moeda aplicadas pelo banco emissor do seu cartão, se a moeda de sua emissão difere de EUR. A responsabilidade por esta ação é assumida apenas pelo comprador.

3.5 Todas as informações usadas para descrever os Bens disponíveis no Site (imagens estáticas / dinâmicas / apresentações multimídia / etc.) não representam uma obrigação contratual por parte do Vendedor, sendo usadas exclusivamente para fins de apresentação.

4. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

4.1 O conteúdo, conforme definido no preâmbulo, incluindo, sem limitação, logotipos, representações estilizadas, símbolos comerciais, imagens estáticas, imagens dinâmicas, texto e / ou conteúdo multimédia apresentados no Site, são de propriedade exclusiva da Empresa, sendo - e todos os direitos obtidos nesse sentido são reservados direta ou indiretamente (por meio de licenças de uso e / ou publicação).


4.2 O Cliente / Comprador / Utilizador não tem permissão para copiar, distribuir, publicar, transferir para terceiros, modificar e / ou alterar, usar, vincular, expor, incluir qualquer Conteúdo em qualquer contexto que não seja o original pretendido pela Empresa, incluir qualquer Conteúdo fora do Site, remoção dos logotipos que significam os direitos autorais da Empresa sobre o Conteúdo e participação na transferência, venda, distribuição de materiais feitos por reprodução, modificação ou exibição do Conteúdo, exceto com o consentimento expresso por escrito da Empresa. .

4.3 Qualquer Conteúdo ao qual o Cliente / Comprador / Utilizador tenha e / ou obtenha acesso por qualquer meio está sujeito aos Termos, se o Conteúdo não for acompanhado por um contrato de uso específico e válido concluído entre a Empresa e ela, e sem implícitos ou garantia expressa feita pela empresa com referência a esse conteúdo.

4.4 O Cliente / Comprador / Utilizador pode copiar, transferir e / ou usar o Conteúdo apenas para fins pessoais ou não comerciais, apenas se não conflitarem com os termos dos Termos.

4.5 Se a Empresa conceder ao Cliente / Comprador / Utilizador o direito de usar, conforme descrito em um contrato de uso separado, um determinado conteúdo, ao qual o Cliente / Comprador / Utilizador tenha ou obtém acesso após este contrato, esse direito será estendido somente àquele ou àqueles conteúdos definidos no contrato, somente durante o período de sua existência ou esses conteúdos no site ou o período definido no contrato, de acordo com as condições definidas, se existirem e não representarem um compromisso contratual da Empresa para os respectivos Cliente / comprador / Utilizador ou qualquer outro terceiro que tenha / obtenha acesso a este conteúdo transferido, por qualquer meio e que possa ser ou seja prejudicado de alguma forma a partir deste conteúdo, durante ou após a expiração do contrato de uso.


4.6 Nenhum Conteúdo transmitido ao Cliente, Utilizador ou Comprador, por qualquer meio de comunicação (eletrónico, telefone, etc.) ou adquirido por ele através do acesso, visita e / ou visualização não constitui uma obrigação contratual por parte da Empresa e / ou o funcionário da empresa que tenha transferido o conteúdo, se houver, com relação a esse conteúdo.

4.7 É proibido qualquer uso do Conteúdo para outros fins que não os expressamente permitidos pelos Termos ou pelo contrato de uso que o acompanha, se existir.

5. PEDIDO

5.1 O Cliente / Comprador pode fazer pedidos no site, adicionando as mercadorias desejadas ao carrinho de compras, após a conclusão do pedido, efetuando o pagamento por uma das modalidades indicadas expressamente. Uma vez adicionado ao carrinho de compras, um Bem fica disponível para compra desde que haja estoque disponível para ele. A adição de uma mercadoria ao carrinho de compras, sem a conclusão do pedido, não implica o registo de uma ordem, implicitamente nem a reserva automática da mercadoria.


5.2 Ao concluir o Pedido, o Comprador concorda que todos os dados fornecidos por ele, necessários para o processo de compra, estão corretos, completos e verdadeiros na data de realização do Pedido.

5.3 Ao concluir o Pedido, o Comprador concorda que o Vendedor pode entrar em contato com ele, por qualquer meio disponível / acordado pelo Vendedor, em qualquer situação em que seja necessário entrar em contato com o Comprador.

5.4 O Vendedor pode cancelar o Pedido feito pelo Comprador, após uma notificação prévia dirigida ao Comprador, sem nenhuma obrigação subsequente de uma das partes à outra parte ou sem que qualquer parte possa reivindicar os outros danos nos seguintes casos:

5.4.1 falha pelo banco emissor de aceitar o cartão do comprador, a transação, no caso de pagamento on-line;

5.4.2 invalidação da transação pelo processador do cartão aprovado pela Empresa, no caso de pagamento online;

5.4.3 os dados fornecidos pelo cliente / comprador no site estão incompletos e / ou incorretos;

5.5. O comprador tem o direito de rescindir o contrato, respectivamente, dentro de 14 dias corridos, sem invocar nenhum motivo e sem incorrer em custos além da entrega. Assim, de acordo com o GEO no 34/2014, o período de devolução de um Bem ou de desistência do Serviço expira em 14 dias a partir de:

- o dia em que o comprador entra em posse física do último bem - se o comprador pedir em um único pedido vários produtos que serão entregues separadamente
- o dia em que o comprador entrar em posse física do último bem - no caso de entrega de um produto que consiste em vários lotes

5.6. Caso o Comprador decida retirar-se do Contrato, poderá preencher o formulário de devolução on-line encontrado no endereço

5.7. Caso o Cliente / Comprador solicite a rescisão do contrato dentro do prazo legal de rescisão do contrato, também deverá devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto correspondente. No caso de o Pedido ser pago, o Vendedor reembolsará o valor no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que o Vendedor tiver informado o Comprador de sua decisão de se retirar do Contrato. O valor será devolvido da seguinte forma:

5.7.1. para pedidos pagos com cartão on-line -> por reembolso na conta da qual o pagamento foi feito ou pela geração de um voucher com o valor do produto devolvido;

5.7.2. para pedidos pagos contra-reembolso / cartão bancário-> por transferência bancária ou pela geração de um voucher com o valor do produto devolvido;

5.8. O vendedor poderá adiar o reembolso do valor até o recebimento das mercadorias vendidas ou até o recebimento da prova de que foram enviadas, caso não se ofereçam para recuperar elas mesmas (será a data mais recente) .

5.9. Se a mercadoria for devolvida num estado em que não possa mais ser vendida como nova (embalagem aberta, acessórios ausentes, mercadoria danificada), o Vendedor reserva-se no direito de solicitar uma taxa pela devolução da mercadoria na fase inicial , conforme o caso, ou para cobrir a diferença de preço resultante da venda do produto como lacrado ou, a pedido do Comprador, o Vendedor reenviará os Bens, sendo os custos de entrega suportados pelo Comprador.

5.10. No caso de uma mercadoria encomendada pelo Comprador não poder ser entregue pelo Vendedor, este informará o Cliente / Comprador deste facto e devolverá à conta do Comprador o valor da mercadoria no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data em que o Vendedor tomou conhecimento deste fato ou a partir da data em que o Comprador expressou expressamente sua intenção de rescindir o Contrato.

5.11. A disponibilidade de um bem será exibida no site.

6. CONFIDENCIALIDADE

6.1. A Empresa manterá a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo Utilizador / Cliente / Comprador. A divulgação das informações fornecidas pode ser feita apenas nas condições mencionadas nos Termos.

6.2. Nenhuma declaração pública, promoção, comunicado à imprensa ou qualquer outro meio de divulgação a terceiros será feita pelo Comprador / Cliente em relação ao Pedido / Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor.

6.3. Ao transmitir informações ou materiais através deste site, concede ao Vendedor acesso irrestrito e irrevogável, o direito de usar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir e distribuir esses materiais ou informações. Também concorda que o Vendedor pode usar livremente, para seu próprio interesse, informações, ideias, conceitos, know-how ou técnicas enviadas através do Site. A empresa não estará sujeita a obrigações relacionadas à confidencialidade das informações enviadas, se a legislação não fornecer outras especificações a esse respeito.

7. FATURAÇÃO - PAGAMENTO

7.1. Os preços das mercadorias exibidas no Site incluem o IVA de acordo com a legislação em vigor.

7.2. O preço, a forma de pagamento e o prazo de pagamento são especificados em cada Pedido. O Vendedor emitirá ao Comprador uma fatura dos Bens entregues, tendo o Comprador a obrigação de fornecer todas as informações necessárias para emitir a Fatura de acordo com a legislação em vigor.

7.3. O Vendedor enviará ao Comprador a fatura do Pedido que contém os Bens vendidos pela Empresa, bem como quaisquer outros pagamentos relacionados ao Pedido.

7.4. Para a comunicação correta da fatura do Pedido, o Comprador tem a obrigação de atualizar sempre que os dados na sua Conta forem adequados e aceder a informações e documentos relacionados a cada Pedido existente na Conta.

7.5 O cartão de pagamento do Utilizador / Comprador não estará acessível para a Empresa, nem será armazenado pela Empresa ou pelo processador de pagamento integrado no Site, mas apenas pela entidade autorizada a prestar serviços. O Utilizador / Comprador será informado de que os dados de identificação do cartão serão armazenados, antes da inserção dos mesmos.
A entidade autorizada a fornecer serviços de armazenamento de dados do cartão é NOME DA EMPRESA DE PAGAMENTO, a empresa constituída e operando de acordo com a legislação NOME DO PAÍS, ENDEREÇO, etc.

7.6. Em certos casos, para manter a segurança das Transações, ao fazer o pedido, o Comprador será solicitado a autorizar o pagamento, redigitando a senha da Conta ou utilizando a impressão digital dos terminais móveis que possuam esse recurso.

7.7. Por motivos de segurança de transação, o Utilizador / comprador é aconselhado a não permanecer conectado ao site e a não definir a opção de registo automático em dispositivos móveis. A divulgação da senha de acesso na conta não é permitida e é recomendável usar uma senha com um caractere de segurança forte (por exemplo: que contenha pelo menos oito caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais).

8. ENTREGA DE MERCADORIAS

8.1. As condições para entrega de mercadorias vendidas pela Empresa podem ser encontradas na seção Transporte e Pagamento.

8.2. O vendedor garantirá a embalagem adequada das Mercadorias e garantirá a transmissão dos documentos anexos.

8.3. O vendedor só entregará as mercadorias em território português.

8.4. Entrega de pedidos

Métodos de entrega de produtos vendidos pela empresa:
- Entrega por correio (padrão). A taxa para entrega das mercadorias encomendadas é de 8,29€

9. GARANTIAS

9.1. Todos os Bens são negociados pela Empresa em benefício dos termos da garantia, de acordo com a legislação em vigor e as políticas comerciais dos produtores. Os produtos são novos, na embalagem original e provêm de fontes autorizadas.

10. RESPONSABILIDADE

10.1. O Vendedor não será responsável por danos de qualquer tipo que o Comprador ou qualquer terceiro possa sofrer como resultado do desempenho do Vendedor de qualquer uma de suas obrigações sob o Pedido e por danos decorrentes do uso das Mercadorias na Entrega e, em particular, por sua perda.

10.2. Ao criar e usar a Conta, o Utilizador / Comprador assume a responsabilidade de manter a confidencialidade dos Dados da Conta (Utilizador e Senha) e de gerenciar a Conta, e na extensão permitida pela legislação em vigor, é responsável pela atividade realizada na sua conta.

10.3. Ao criar a Conta e / ou usar o Conteúdo e / ou fazer pedidos, o Cliente / Utilizador / Comprador aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições do Site em sua versão mais recente disponível na data da criação da conta. e / ou usar o conteúdo e / ou a data de realização do pedido.

10.4. O Vendedor reserva-se no direito de atualizar e modificar periodicamente os Termos e Condições do Site para refletir quaisquer alterações no continente e as condições de operação do Site ou quaisquer alterações nos requisitos legais. Os termos são opostos aos clientes / Utilizadors / compradores a partir do momento da publicação no site. No caso de tais alterações, o Vendedor exibirá no Site uma versão modificada dos Termos, e é por isso que o Cliente / Utilizador / Comprador é solicitado a verificar periodicamente o conteúdo desses Termos.

11. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1. Por favor, verifique a Política de Privacidade referente ao processamento dos dados pessoais, que faz parte dos Termos.

12. USO DE COOKIES

12.1. O site usa "cookies" (pequenos arquivos colocados no disco rígido do cliente / Utilizador / comprador) em determinadas páginas do site para enviar informações armazenadas no servidor, como detalhes dos membros e quaisquer preferências, a fim de melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies também são utilizados para rastrear o comportamento do Utilizador no site para fins de análise, para que possamos trabalhar para oferecer um melhor serviço aos nossos clientes. Os envios provenientes de sites de terceiros, dos seus sites, de um link noutro local ou de um URL impresso são registados através da utilização de um cookie que nos permite pagar quaisquer taxas devidas pela visita ao nosso site. Os cookies são armazenados nos logs do servidor e seu conteúdo é armazenado numa base de dados do Site.

12.2 O comportamento de navegação, de forma anónima, pode ser disponibilizado à nossa equipa de marketing e transmitido a qualquer parte do negócio, com o objetivo de melhorar os nossos serviços. Não criamos um perfil de clientes individuais usando cookies.

Algumas coisas importantes que precisa saber sobre cookies:

- Oferecemos certos recursos que estão disponíveis apenas através do uso de cookies;

- Utilizamos cookies para ajudá-lo a identificar e manter o status conectado;

- A maioria dos cookies são "cookies de sessão", o que significa que eles são excluídos automaticamente do disco rígido no final de uma sessão;

- Pode sempre recusar o uso de cookies se assim o permitir o seu navegador, embora isso possa interferir no uso do site; e

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13. FORÇA MAIOR

13.1. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais, se tal falha for oportuna e / ou adequadamente, total ou parcialmente, devido a um evento de força maior. A principal força é o evento imprevisível, fora do controlo das partes e que não pode ser evitado.

13.2. Se, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua produção, o evento respectivo não cessar, cada parte terá o direito de notificar a outra parte da rescisão total do contrato, sem que nenhuma delas possa reivindicar a outra parte por eventuais danos.

14. LEI APLICÁVEL - JURISDIÇÃO

14.1. Este contrato está sujeito à legislação em vigor. Quaisquer disputas que surjam entre o Vendedor e o Utilizador / Comprador serão resolvidas amigavelmente ou, se isso não for possível, as disputas serão resolvidas pelos tribunais competentes.